Processo 168294/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 10:21
Autuado em 08/04/2003 10:21
Relator RAFAEL IATAURO
Decisão Acórdão 108/2006 da Segunda Câmara, de 10/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2006 Acórdão   108/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO
15/02/2006 Acórdão   108/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2006 39 Acórdão nº 108/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2006 10:28 DP Processo em remessa externa
10/03/2006 18:27 DP  
24/02/2006 18:14 S2C  
30/01/2006 14:22 GCRI  
21/12/2005 10:09 DP  
25/11/2005 14:34 SMPjTC Parecer nº 16176/2005 - aprovação
22/06/2005 15:40 DAT Instrução nº 5869/2005 - 1ª Instrução - Processo Regular
23/03/2005 08:48 DP Processo em remessa externa
08/04/2003 10:20 DAT Informação nº 534/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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